A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) comunicou que, a partir de 1º de setembro de 2025, todos os livros empresariais deverão ser autenticados de forma exclusivamente digital. O novo procedimento, previsto na IN DREI/SGD/ME Nº 82, de 19/02/2021 e alterada pela IN/DREI nº 79, de 22/11/2022, substitui definitivamente os livros físicos, e marca um avanço na digitalização dos processos de registro societário no Estado de São Paulo.

A JUCESP processou os livros físicos que foram entregues até o dia 29 de agosto. No entanto, a partir de setembro, o sistema aceitará apenas a autenticação digital de livros. Por isso, empresas que ainda dependiam dos livros físicos devem se adequar rapidamente a essa nova exigência para não terem seus processos travados.

Para autenticar os livros digitais na JUCESP, será obrigatório o uso de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Esse requisito tem sido um desafio para algumas empresas, já que parte dos responsáveis legais ainda não possuem a certificação.

Diferentemente de outras juntas comerciais do país, que permitem acesso por login gov.br nos níveis prata ou ouro, a JUCESP exige exclusivamente o certificado digital válido. A regra se aproxima das exigências da Receita Federal, que também condiciona diversos serviços eletrônicos ao uso desse tipo de certificação.

A mudança atinge os principais registros exigidos pela legislação societária, tais como:

• Livro Contábeis; e
• Livros societários (atas, registros de deliberações e assembleias).

A JUCESP já disponibilizou um tutorial oficial que orienta os empresários sobre como autenticar os livros digitais. O procedimento é relativamente simples: basta gerar o documento em formato PDF/A e assinar digitalmente.

Além da conformidade legal, o novo modelo apresenta benefícios relevantes:

• Redução de custos com impressões, encadernação e autenticação física;
• Agilidade no envio e autenticação;
• Maior controle e governança, já que os registros ficam armazenados digitalmente; e
• Segurança contra perdas físicas ou deterioração do material.

Assim, ainda que exija adaptação inicial, a autenticação de livros digitais se constitui em uma oportunidade para modernizar a gestão societária e contábil das empresas.

A migração para os livros digitais na JUCESP não é apenas mais uma exigência burocrática. É uma transformação que traz ganhos reais em eficiência, transparência e segurança.

A PLBrasil Paralegal oferece suporte completo para essa transição, desde a emissão e renovação do certificado digital até a autenticação do livro digital na JUCESP. Conte conosco para adaptar sua empresa às novas regras e transformar essa obrigatoriedade em um ganho real de gestão.