Em virtude da implantação do novo sistema de cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o fisco do município está efetivando, automaticamente, a codificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que está destacada no CNPJ. Anteriormente, o procedimento era feito tomando-se por base o objeto social descrito no estatuto/contrato social da empresa.

Seguindo este novo procedimento, o sistema da PMSP está realizando, automaticamente, a exclusão dos demais códigos de serviços que a empresa possuía registrado anteriormente, pois entendem que não são compatíveis com a CNAE evidenciada no CNPJ.

Sendo assim, como medida preventiva e evitando transtornos futuros, caso possua alguma atividade de serviços geradora do ISS, orientamos que seja realizada a imediata checagem dos códigos existentes na ficha cadastral (FDC) da PMSP, que poderá ser emitida através deste link, a fim de detectar se a PMSP excluiu algum código de ISS que seja essencial para o cumprimento das obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais de serviços etc.

Exemplo para localizar os códigos de ISS em sua FDC:

Código(s) de tributo(s)
Código Data de Início Tributo Alíquota do Imposto Qtd. Anúncios
5771 09/07/2011 ISS 2%
6157 01/03/2004 ISS 5%
32204 31/03/2003 TFE

Por fim, identificando a exclusão de códigos de ISS, a PLBrasil está à disposição para regularização.

Havendo dúvidas, não hesite em nos contatar.

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