publicado em 03 de maio de 2024

Por José Junior e Socrates Felix

Não é novidade que a tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas e que muitas das tarefas antes realizadas exclusivamente de forma presencial são, agora, objeto de atendimento virtual e automatizado. Assim se desenvolvem, por exemplo, as relações entre consumidores e bancos, concessionárias de serviços públicos e comércios virtuais.

O serviço público, em geral, e os órgãos de registro, de maneira especial, sempre estabeleceram uma barreira maior diante do avanço tecnológico. Por isso, há um certo espanto quando alguma inovação vence essa barreira e quebra um paradigma burocrático até então consolidado.

Esse é o caso, sem dúvida, do programa Empresa Mais Simples, conduzido pela Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), em cujo contexto foi anunciada, durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ceará, a possibilidade de abertura de empresas por meio do aplicativo WhatsApp.

Como funciona?

A possibilidade de abertura de empresas através do WhatsApp constitui-se em ampliação do Programa Empresa Mais Simples, implementado no ano de 2018 no Estado do Ceará, que promete a formalização de um negócio de baixo risco em até 5 minutos. A ferramenta abrange:

• o registro mercantil da Junta Comercial;
• as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças;
• os alvarás de funcionamento da Prefeitura;
• os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária; e
• o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

A nova funcionalidade pode ser acessada através do contato (85) 3108-2920 no WhatsApp, sendo necessário que o interessado possua conta GOV.BR.

A solicitação é atendida através de um fluxo de mensagens automáticas gerenciadas por bot, cujas respostas conduzirão à conclusão do registro da empresa.

Quais tipos de empresa podem ser abertas pelo WhatsApp?

Podem ser abertas através do WhatsApp as empresas de baixo risco, ou seja, aquelas que contemplam baixo nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente.

Quais municípios já aderiram à sistemática?

Conforme divulgado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), já aderiram à iniciativa os municípios de Sobral, Aquiraz, Eusébio, Baturité, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Amontada, Acaraú, Mombaça, Quixeramobim, Ipu e Maracanaú.

Tecnologia traz novas facilidades e responsabilidades

Cada vez mais o aparato burocrático vem migrando para as plataformas digitais, eliminando os documentos de papel e estabelecendo canais de comunicação que demandam das empresas uma especial atenção e uma permanente conexão com múltiplos sistemas. É preciso, portanto, constante vigilância para evitar que o negócio venha a ser afetado por algum detalhe formal eventualmente negligenciado.

A PLBrasil Paralegal conta com profissionais qualificados e equipes treinadas para fornecer todo o suporte quanto a qualquer aspecto relacionado à constituição e funcionamento da sua empresa. Além disso, oferece a seus clientes, através de sua Plataforma Digital, um HUB onde todos os documentos societários e o histórico ficam concentrados e permanentemente disponíveis, facilitando o controle e a operação.

O Grupo PLBrasil está à disposição para auxiliá-los com essa e demais obrigações pelos canais abaixo:

 

+55 (11) 3292-5050

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