RADAR SISCOMEX: Como habilitar a sua empresa?

O que é o Radar?

O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), é o processo de habilitação de empresas e pessoas físicas para a efetivação de importações e exportações.

O processo de habilitação é a comprovação de que a empresa está apta a realizar processos de importação e exportação devidamente legalizados.

Quem pode se habilitar?

A legislação prevê que a habilitação poderá ser solicitada por pessoas físicas e jurídicas que pretendam realizar operações de importação e exportação.

Atualmente, a habilitação para pessoas físicas deixou de ser exigida. No entanto, a pessoa física somente poderá atuar no comércio exterior em seu próprio nome, e apenas nas seguintes operações de comércio exterior:

(I.) operações de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;

(II.) uso e consumo próprio; e

(III.) coleções pessoais.

Quais são as modalidades do RADAR?

Considerando as informações a respeito do processo de habilitação, as modalidades do Radar são as seguintes:

RADAR EXPRESSO:

Para Sociedades Anônimas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais, empresa pública ou Sociedade de economia mista.
A pessoa jurídica enquadrada nos casos acima estará sujeita à habilitação no Siscomex na modalidade Expressa e não estará sujeito a limites de operação.

RADAR LIMITADO:

Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $50.000,00 (cinquenta mil dólares), ou o equivalente em outra moeda, para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares), ou o equivalente em outra moeda, para importações, por semestre, e ilimitados para exportação.

RADAR ILIMITADO:

Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior acima de $150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares) para importações por semestre, e ilimitados para exportação. Para estes casos, a empresa não estará sujeita a limites de operação, seja para importação ou exportação.

O que é Revisão de Estimativa?

A Revisão de Estimativa é o processo no qual o importador demonstra sua capacidade financeira superior a estimada previamente, através da comprovação de receita bruta, funcionários, entre outras possibilidades.

Vale lembrar que, o sistema da Receita Federal supervisiona o volume importado pelas empresas até o limite pré-estabelecido, de acordo com sua modalidade. Caso esse valor seja ultrapassado, o sistema poderá ser bloqueado, devendo o importador realizar a revisão de estimativa.

É recomendável que a empresa não deixe extrapolar o limite para solicitar revisão.