A Receita Federal, através de nota técnica conjunta formulada pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD) e Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), encaminhou importantes mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com implementação a partir de julho de 2026. O modelo numérico do CNPJ, será substituído por um modelo alfanumérico (com letras e números), mantendo-se a mesma estrutura básica e número de caracteres atual.

A mudança assemelha-se ao que ocorreu com as placas veiculares, em que um número foi substituído por uma letra, mantendo-se o formato geral inalterado.

O CNPJ alfanumérico vem como alternativa para atender à crescente demanda por novos registros. Os motivos desse aumento vão desde o crescimento econômico das últimas décadas, até a edição de regramentos legais que exigem a utilização do CNPJ como meio para cadastro, passando, ainda, pela explosão de formalização de microempreendedores individuais, ocorrida a partir de 2008.

O cadastro, assim, que possui capacidade finita de combinações, encontra-se em via de esgotamento e precisa ser alterado para fazer frente ao cenário atual, com longevidade suficiente para que não demande nova alteração em curto ou médio prazo. Com a medida, as atuais 99,9 milhões de possíveis combinações passam para quase um trilhão.

O CNPJ é o dado mais amplamente utilizado em sistemas públicos e privados para o cadastro de pessoas jurídicas. Os sistemas financeiro e judicial, por exemplo, de cujo bom funcionamento dependem diretamente a economia e as relações institucionais, de modo geral, utilizam esse cadastro como ponto central de seus arcabouços burocráticos.

Foi preciso, então, encontrar uma alternativa de alteração que impactasse na menor intensidade possível o funcionamento e a interoperabilidade desses sistemas. Trocar números por letras, nesse sentido, permite que cadastros exclusivamente numéricos possam "conviver" com alfanuméricos, já que mantida a mesma quantidade de dígitos (14). Algo que a adoção de um novo código exclusivamente numérico, com mais dígitos, tornaria muito mais difícil.

Não! Os CNPJ's numéricos atuais permanecerão válidos e plenamente operacionais, não havendo previsão ou necessidade de que sejam convertidos para o formato alfanumérico. Apenas novos cadastros, então, observarão o novo padrão, a partir de janeiro de 2026.

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