Manter a documentação imobiliária organizada e atualizada é essencial para qualquer proprietário. As certidões imobiliárias servem como prova da situação jurídica e fiscal de um imóvel, garantindo segurança em transações para evitar surpresas desagradáveis. Seja para vender, comprar, financiar ou regularizar um bem, manter essas certidões em dia é requisito básico para demonstrar que não existem pendências ou irregularidades.

Além disso, o mercado imobiliário brasileiro exige cada vez mais transparência. Bancos, compradores e até mesmo órgãos públicos solicitam certidões antes de qualquer operação, de modo a verificar tanto a situação do imóvel quanto a do vendedor.

• Certidão de Ônus Reais: mostra se há algum gravame sobre o imóvel, como hipoteca, penhora ou usufruto. É fundamental para garantir que o bem não está comprometido;
• Certidão de IPTU: informa a situação fiscal junto ao município, verificando se há débitos do imposto em aberto. Em cidades como São Paulo, é possível emitir essa certidão diretamente no site da prefeitura; e
• Certidão de Matrícula: documento mais importante, no qual constam todas as informações oficiais sobre o imóvel, como proprietários, histórico de transmissões e eventuais restrições. O Portal do Registro de Imóveis permite consultar a matrículas de forma digital em grande parte do país.

Essas certidões são solicitadas em praticamente qualquer movimentação imobiliária, pois funcionam como um “raio X” do imóvel e asseguram transparência às partes envolvidas.

Um ponto que gera muita dúvida é a distinção entre escritura pública de compra e venda e o registro do imóvel em matrícula. Apesar de ambos envolverem cartórios, são etapas diferentes.

A escritura pública é lavrada em um Cartório de Notas, formalizando a vontade das partes na compra e venda. Já o registro em matrícula é feito no Cartório de Registro de Imóveis e é somente a partir desse ato que a propriedade é efetivamente transferida.

Vale lembrar: todo movimento que envolva o imóvel deve ser levado a registro. Vender sem comunicar ao cartório, ou deixar de atualizar a matrícula, pode gerar disputas de propriedade ou dificuldades para vender o bem.

Quem possui vários imóveis precisa ter ainda mais atenção. Além de acompanhar a documentação, é fundamental manter em dia os tributos imobiliários, como o IPTU, e verificar se não existem outras pendências fiscais. Irregularidades dessa natureza não apenas inviabilizam negócios como podem gerar cobranças, multas e até execução fiscal.

Além disso, em qualquer transação imobiliária, não se investiga apenas o imóvel, mas também a situação do proprietário ou vendedor. Se a pessoa estiver em dívida com a Justiça ou com o Fisco, isso pode refletir no negócio e trazer insegurança para quem pretende comprar.

As certidões imobiliárias são mais do que documentos burocráticos. Elas são instrumento de segurança jurídica e fiscal de um imóvel. Ter controle sobre a matrícula, estar em dia com o IPTU e comprovar a inexistência de ônus reais é fundamental para preservar o valor do patrimônio e garantir a viabilidade de negócios futuros.

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