A partir de 2024, alguns Estados divulgaram aumento em suas alíquotas internas de ICMS, frente a baixa arrecadação dos produtos classificados como essenciais (combustíveis, serviço de comunicação e energia elétrica).
Confira os Estados que divulgaram as alterações e o início da vigência:
| Estados | De: | Para: | Efeitos a partir de | Legislação |
|---|---|---|---|---|
| Bahia | 19% | 20.50% | 07.02.2024 | Lei n° 14.629/2023 |
| Ceará | 18% | 20% | 10.01.2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Distrito Federal | 18% | 20% | 21.01.2024 | Lei n° 7.326/2023 |
| Espírito Santo | 17% | 19,50% | 1º.04.2024 | Lei n° 11.981/2023 |
| Goiás | 17% | 19% | 10.04.2024 | Lei n° 22.460/2023 |
| Maranhão | 20% | 22% | 19.02.2024 | Lei n° 12.120/2023 |
| Paraíba | 18% | 20% | 1º.01.2024 | Lei n° 12.788/2023 |
| Pernambuco | 18% | 20,50% | 10.01.2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Rio Grande do Norte | 20% | 18% | 10.01.2024 | Lei n° 11.314/2022 |
| Rondônia | 17,50% | 19,50% | 12.01.2024 | Lei n° 5.629/2023; Lei n° 5.634/2023 |
| Tocantins | 18% | 20% | 10.01.2024 | Lei n° 4.141/2023; ADI 7375 |
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