publicado em 12 de junho de 2024

por Andressa Lago

As empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos iguais ou superiores à R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), devem atualizar trimestralmente suas informações econômico-financeiras, através do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto (“RDE-IED”).

Calendário:

  • data-base de 31 de dezembro: as informações devem ser prestadas até 31 de março do ano subsequente;
  • data-base de 31 de março: as informações devem ser prestadas até 30 de junho;
  • data-base de 30 de junho: as informações devem ser prestadas até 30 de setembro; e
  • data-base de 30 de setembro: as informações devem ser prestadas até 31 de dezembro.

Em caso de não cumprimento, o Art. 66, capítulo IV, da Resolução nº 131/2021 do BACEN, estabelece os critérios para aplicação de multas, cujos valores podem alcançar até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou declaração intempestiva.

A equipe de Capitais Estrangeiros do Grupo PLBrasil está à disposição para auxiliá-los com os registros exigidos pelo Banco Central do Brasil nos canais abaixo:

+55 (11) 3292-5050
nn.sp@plbrasil.com.br

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