Em atendimento às normas do Banco Central do Brasil, alertamos sobre a obrigatoriedade trimestral para entrega da declaração econômico-financeira pelas empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que detém ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

A declaração com data-base de 30/09/2017 deve ser declarada até 31/12/2017.

Abaixo, seguem as datas-bases das demais declarações e prazos:

I. Data-base 31/12/2017 deve ser declarada até 31/03/2018;

II. Data-base de 31/03/2018 deve ser declarada até 30/06/2018; e

III. Data-base de 30/06/2018 deve ser declarada até 30/09/2018.

Salientamos que a falta da transmissão da declaração e/ou de quaisquer registros, ou intempestividade e prestação incorreta, incompleta ou falsa no registro de capital estrangeiro a empresa brasileira fica passível da aplicação de multa administrativa pelo Banco Central do Brasil.

A equipe de Capitais Estrangeiros do Grupo PLBrasil está à disposição para auxiliá-los com os registros exigidos pelo Banco Central do Brasil nos canais abaixo:

+55 (11) 3292-5085
bacen@plbrasil.com.br

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